Panorama Fiscal Nº 69

Relatório Focus elaborado pelo Banco Central do Brasil projeta o crescimento do PIB para 2024 de 1,8% em relação a 2023. A inflação tem assumido trajetória de queda, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em doze meses até março de 2024 foi de 3,93%. A taxa de juros Selic anual em março de 2024 é de 10,75%, apesar das seguidas quedas, ainda se constitui uma das maiores taxas de juros do mundo. Embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, especialmente quando há pressão sobre preços relativos em função do excesso de demanda, o que não se configura
no Brasil, não está surtindo efeito porque inibe o crescimento econômico e impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos, diminuindo a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho.
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024 foi de 7,8%. A população desocupada é de 8,5 milhões de pessoas. De acordo com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena de a gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social