Panorama Fiscal Nº 92

A inflação acumulada em 12 meses até junho de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,64%, voltando a está acima do limite da meta de inflação. A taxa básica de juros (Selic) encontra-se atualmente em 14,25% ao ano. Embora essa taxa seja utilizada como instrumento para controlar a inflação, especialmente em cenários de pressão sobre os preços devido ao excesso de demanda. Com uma taxa de juros 207,11% acima da inflação, há um impacto negativo sobre o crescimento econômico, investimentos nos diversos setores, geração de emprego e renda, além de aumentar consideravelmente o custo do serviço da dívida pública da União.
Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada no primeiro trimestre de 2026 foi de 6,1%. A população desocupada é de 6,60 milhões de pessoas. Conforme o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em anos anteriores. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e a regência fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro quadrimestre de 2026, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado, os dados são analisados de forma descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve crescimento real no quadrimestre de 5,69%, quando comparada com o primeiro quadrimestre de 2025. Nos úlitmos doze meses a RCL cresceu 7,13% em relação ao doze meses finalizados em abril de 2025. Por sua vez, as despesas correntes cresceram
8,83% no quadrimestre. O Resultado Primário sem considerar o orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evidencia um superávit primário de R$ 461,69 milhões. Considerando o orçamento do RPPS, o superávit primário é de R$ 656,46 milhões. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado
do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, investimentos e demais funções públicas. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.