Panorama Fiscal Nº 54

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RESUMO

O cenário da economia do Brasil no primeiro semestre de 2022 continua com fatos
preocupantes, dentre os quais destacam-se o inexpressivo crescimento econômico, a taxa elevada de juros e a inflação alta persistente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses é de 10,07%, tendo como data base o mês de
julho de 2022, e no ano é de 4,77%. Tal fato se constitui em um vetor significativo de degradação do bem-estar da população, especialmente das camadas mais carentes. Além dos aspectos já citados, é relevante observar a alta da taxa de juros da economia, representada pela taxa Selic em 13,75%, que, embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, impacta negativamente os investimentos, na geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. No primeiro semestre de 2022 a União comprometeu, do seu orçamento, R$ 998 bilhões com o serviço da dívida, correspondendo, no período, a 36% da sua execução orçamentária. Outro aspecto digno de nota é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego até junho de 2022 foi de 9,3%, a menor para o período desde 2015, apesar dos baixos salários proporcionados pelos empregos criados. A população desocupada é de 10,1 milhões de pessoas e recuou na comparação com os períodos anteriores. De acordo com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão
fiscal do Estado do Ceará no terceiro bimestre de 2022, considerando também a sua
trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve aumento real de 17,97% quando comparada com o terceiro bimestre de 2021. Por sua vez, as despesas correntes cresceram 13,89%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e sanitário que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria e a otimização de gastos, o impacto na redução da receita tributária causado pela Lei Complementar (LC) 194/2022, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

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