Panorama Fiscal Nº 49

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A crise sanitária causada pela COVID-19 continua atingindo diretamente a vida das pessoas em todo o planeta, independente de raça ou classe social. Por isso, conceitos individualistas e discriminatórios devem, necessariamente, ser revistos. No Brasil, o Governo Federal assumiu comportamento anticientífico, optando por politizar a questão do enfrentamento a pandemia, resultando em uma tragédia sanitária sem precedentes na história brasileira, com mais de 650 mil mortes até o momento em que esse trabalho foi escrito. Nesse contexto de crise sanitária, os eventuais impactos econômicos e fiscais esperados são de magnitude significativa, uma vez que a paralisação da economia é consequência direta do enfrentamento à onda pandêmica, e em virtude disso o esperado é que se observe uma eventual queda de receitas e expansão de despesas. Assim, é necessário que todos os resultados aqui apresentados sejam vistos sob esse prisma. Deve-se destacar ainda que, novamente, a falta de celeridade do Governo Federal na tomada de decisões como, por exemplo, nas liberações do auxílio emergencial e, sobretudo, nas negociações para aquisição de vacinas, contribui para o déficit dos resultados econômicos e fiscais no país. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no ano de 2021, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve aumento real de 5,48% quando comparada com o ano de 2020. Por sua vez, as despesas correntes apresentaram acréscimo real de 4,75% em 2021. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e sanitário que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimização de gastos, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses

PANORAMA FISCAL - 49

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