Panorama Fiscal Nº 72

Conforme o Relatório Focus, elaborado pelo Banco Central do Brasil, publicado em 9 de agosto de 2024, o crescimento projetado do PIB para 2024 é de 2,2% em relação a 2023. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em doze meses até julho de 2024 foi de 4,50%. A taxa de juros Selic anual em julho de 2024 é de 10,50%, apesar das seguidas quedas, ainda se constitui uma das maiores taxas de juros do mundo. Embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, especialmente quando há pressão sobre preços relativos em função do excesso de demanda, o que não se configura no Brasil, porque a inflação até o momento está sob controle. Com uma taxa de juros 133,33% acima da inflação faz diminuir o crescimento da economia e impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos, diminuindo a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada no segundo trimestre de 2024 foi de 6,9%. A população desocupada é de 7,5 milhões de pessoas. Conforme o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em anos anteriores. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e a gestão fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro semestre de 2024, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve aumento real de 11,25%, quando comparada com o primeiro semestre de 2023. Por sua vez, as despesas correntes cresceram 7,84%. O Resultado Primário sem as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evidencia um superávit primário de R$ 2,16 bilhões. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.