Panorama Fiscal Nº 84

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre de 2025, o PIB cresceu 0,4% frente ao primeiro trimestre de 2025, na série com ajuste sazonal, no semestre registrou acréscimo de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Pela ótica da produção, houve alta nos Serviços (0,6%) e na Indústria (0,5%) enquanto a Agropecuária (-0,1%) não mostrou variação significativa. A inflação acumulada em 12 meses até outubro de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,68%, apresentando um recuo em relação ao resultado dos meses anteriores, mas ainda acima do limite máximo da meta para inflação. A taxa básica de juros (Selic) encontra-se atualmente em 15% ao ano. Embora essa taxa seja utilizada como instrumento para controlar a inflação, especialmente em cenários de pressão sobre os preços devido ao excesso de demanda. Com uma taxa de juros 220,51% acima da inflação, há um impacto negativo sobre o crescimento econômico, investimentos nos diversos setores, geração de emprego e renda, além de aumentar consideravelmente o custo do serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada no segundo trimestre de 2025 foi de 5,8%. A população desocupada é de 6,3 milhões de pessoas. Conforme o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em anos anteriores. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e a regência fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no segundo quadrimestre de 2025, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado, os dados são analisados de forma descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve crescimento real no quadrimestre de 8,49%, quando comparada com o segundo quadrimestre de 2024. Nos últimos doze meses a RCL cresceu 2,48% em relação aos doze meses anteriores. Por sua vez, as despesas correntes cresceram 7,25% no quadrimestre. O Resultado Primário sem as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evidencia um superávit primário de R$ 458,08 milhões. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, investimentos e demais funções públicas. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.