Panorama Fiscal Nº 82

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,4% frente ao quarto trimestre de 2024, na série com ajuste sazonal, e 2,9% em relação ao primeiro trimestre de 2024. O PIB do Ceará cresceu 4,18% no primeiro trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). A inflação acumulada em 12 meses até julho de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 5,23%, apresentando um recuo em relação ao resultado de maio, mas ainda acima do limite máximo da meta para inflação. A taxa básica de juros (Selic) encontra-se atualmente em 15% ao ano. Embora essa taxa seja utilizada como devido ao excesso de demanda. Com uma taxa de juros 186,81% acima da inflação, há um impacto negativo sobre o crescimento econômico, investimentos nos diversos setores, geração de emprego e renda, além de aumentar consideravelmente o custo do
serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada no segundo trimestre de 2025 foi de 5,80%. A população desocupada é de 6,3 milhões de pessoas. Conforme o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em anos anteriores. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e
a regência fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro semestre de 2025, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado, os dados são analisados de forma descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve queda real no semestre de 0,54%, quando comparada com o primeiro semestre de 2024. Nos últimos doze meses a RCL cresceu 2,91% em relação ao doze meses anteriores. Por sua vez, as despesas correntes cresceram 5,12% no semestre. O Resultado Primário sem as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evidencia um superávit primário de R$ 858,28 milhões. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, investimentos e demais funções públicas. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.