Em 2024, a economia brasileira registrou um crescimento de 3,4% em relação
ao ano anterior, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse desempenho foi impulsionado principalmente pelos setores
de serviços (3,7%) e indústria (3,3%), enquanto a agropecuária apresentou
retração de 3,2%. Para 2025, a mediana das projeções do Relatório Focus,
divulgado em 14 de abril de 2025, indica um crescimento estimado de 1,98%
para o Produto Interno Bruto (PIB). A inflação acumulada em 12 meses até
março de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), foi de 5,48% e segue preocupante tendência de alta. A taxa básica de
juros (Selic) encontra-se atualmente em 14,25% ao ano. Embora essa taxa
seja utilizada como instrumento para controlar a inflação, especialmente em
cenários de pressão sobre os preços devido ao excesso de demanda. Com
uma taxa de juros 160,04% acima da inflação, há um impacto negativo sobre
o crescimento econômico, investimentos nos diversos setores, geração de
emprego e renda, além de aumentar consideravelmente o custo do serviço da
dívida pública da União.Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho.
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada no quarto trimestre
de 2024 foi de 6,2%. A população desocupada é de 6,8 milhões de pessoas.
Conforme o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas
que ocorreram em anos anteriores. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo
com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo.
Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a
garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e a regência
fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante deste
cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro bimestre
de 2025, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios
fiscais publicados pelo Governo do Estado, os dados são analisados de forma
descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL)
do Ceará teve aumento real no bimestre de 4,48%, quando comparada com
o primeiro bimestre de 2024. Nos úlitmos doze meses a RCL cresceu 7,90%
em relação a 2024. Por sua vez, as despesas correntes cresceram 16,01% no
bimestre. O Resultado Primário sem as fontes do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), evidencia um superávit primário de R$ 1,74 bilhão. Em face dos
resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social
que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos
seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, investimentos e demais funções
públicas. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social
dos cearenses.
