Panorama Fiscal Nº 68

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A economia tem apresentado sinais de recuperação, a inflação tem assumido
trajetória de queda, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em doze meses até janeiro de 2024 foi de 4,51%. A taxa de juros Selic anual
em janeiro de 2024 é de 11,75%, apesar das seguidas quedas, ainda se constitui
uma das maiores taxas de juros do mundo. Embora seja um dispositivo utilizado
para controlar o cenário inflacionário, especialmente quando há pressão sobre
preços relativos em função do excesso de demanda, o que não se configura
no Brasil, não está surtindo efeito porque inibe o crescimento econômico e
impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos, diminuindo
a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço
da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho.
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2023
foi de 7,4%. A população desocupada é de 8,1 milhões de pessoas. De acordo
com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que
ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa
recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa
forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir
condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena de a gestão
fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo
discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da
gestão fiscal do Estado do Ceará no sexto bimestre de 2023, considerando
também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo
Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e
comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve
aumento real de 11,20%, quando comparada com o sexto bimestre de 2022.
Por sua vez, as despesas correntes caíram 3,44%. O Resultado Primário sem as
fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evidencia um superávit
primário de R$ 425,86 milhões. Em face dos resultados apresentados, bem
como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar
relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de
primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e
meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado
do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o
crescimento da receita própria, incluindo efetividade na tributação, arrecadação
e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como
consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas
públicas otimizadas, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é
fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.