Panorama Fiscal Nº 66

A economia tem apresentado sinais de recuperação, a inflação tem assumido trajetória de queda, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em doze meses até novembro de 2023 foi de 4,68%. A taxa de juros Selic anual em dezembro de 2023 de 11,75%, apesar das seguidas quedas, ainda se constitui uma das maiores taxas de juros do mundo, representando 151,07% de juros reais em relação a inflação. Embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, especialmente quando há pressão sobre preços relativos em função do excesso de demanda, o que não se configura no Brasil, não está surtindo efeito porque inibe o crescimento econômico e impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos, diminuindo a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2023 foi de 7,7%. A população desocupada é de 8,3 milhões de pessoas. De acordo com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena de a gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no quinto bimestre de 2023, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve aumento real de 2,36%, quando comparada com o quinto bimestre de 2022. Por sua vez, as despesas correntes aumentaram 13,35%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos para combater a evasão fiscal, para gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.