Panorama Fiscal Nº 62

No primeiro trimestre de 2023, o cenário econômico do Brasil apresenta sinais de melhora. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% em relação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal. Frente ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 4,0%. No acumulado dos quatro últimos trimestres, o PIB subiu 3,3% ante os quatro trimestres imediatamente anteriores. Tais resultados foram fortemente impulsionados pelo setor agropecuário, que cresceu 18,8% em relação a igual período do ano anterior, em virtude da safra relevante dos produtos de lavoura.
Adicionalmente, a inflação tem assumido trajetória de queda, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulado em doze meses até abril de 2023, foi de 4,18%. Entretanto, a taxa de juros Selic (13,75%) constitui um vetor significativo de degradação do bem-estar da população, especialmente das camadas mais carentes. Embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, especialmente quando há pressão sobre preços relativos em função do excesso de demanda, o que não se configura
no Brasil, não está surtindo efeito porque inibe o crescimento econômico e impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos, diminuindo a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho.
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2023 foi de 8,8%. A população desocupada é de 9,4 milhões de pessoas e aumentou na comparação com o trimestre anterior. De acordo com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena de a gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro quadrimestre de 2023, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve queda real de 2,01%, quando comparada com o primeiro quadrimestre de 2022. Por sua vez, as despesas
correntes aumentaram 11,78%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, incluindo um planejamento mais efetivo de tributação, arrecadação e fiscalização para combater a evasão fiscal e fortalecer a otimização de gastos, o impacto na redução da receita tributária causado pela Lei Complementar (LC) 194/2022, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.