Panorama Fiscal Nº 60

O cenário econômico do Brasil continua preocupante, destacando-se o inexpressivo crescimento econômico, a elevada taxa de juros e a alta inflação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em doze meses até fevereiro de 2023 foi de 5,60%. Tal fato se constitui em um vetor significativo
de degradação do bem-estar da população, especialmente das camadas mais carentes, tendo como agravante a alta da taxa de juros da economia, representada pela taxa Selic em 13,75%, que, embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, não está surtindo efeito porque inibe o crescimento econômico e impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos, diminuindo a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego até o quarto trimestre de 2022 foi de 7,9%, a menor para o período desde
2014, apesar dos baixos salários proporcionados pelos empregos criados. A população desocupada é de 8,6 milhões de pessoas e recuou na comparação com os períodos anteriores, chegando ao menor nível desde dezembro de 2015.
De acordo com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo.
Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro bimestre de 2023, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais
publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve aumento real de 3,08% quando comparada com o primeiro bimestre de 2022. Por sua vez, as despesas correntes aumentaram 21,34%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e sanitário que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, incluindo um planejamento mais efetivo de tributação, arrecadação e fiscalização para combater a evasão fiscal e fortalecer a otimização de gastos, o impacto na redução da receita tributária causado pela Lei Complementar (LC) 194/2022, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.