Panorama Fiscal Nº 56

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RESUMO
O cenário da economia do Brasil no primeiro semestre de 2022 continua preocupante,
destacando-se o inexpressivo crescimento econômico, a taxa elevada de juros e a
inflação alta persistente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses é de 7,17%, tendo como data base o mês de setembro de 2022, e no ano é de 4,09%. Tal fato se constitui em um vetor significativo de degradação do bem-estar da população, especialmente das camadas mais carentes. Além dos aspectos já citados, é relevante observar a alta da taxa de juros da economia, representada pela taxa Selic em 13,75%, que, embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, impacta negativamente os investimentos, na geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. Até setembro de 2022 a União comprometeu, do seu orçamento, R$ 1,88 trilhão com o serviço da dívida, correspondendo, no período, a 47,24% da sua execução orçamentária, comprometendo o desenvolvimento do país. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego até setembro de 2022 foi de 8,7%, a menor para o período desde 2015, apesar dos baixos salários proporcionados pelos empregos criados. A população desocupada é de 9,5 milhões de pessoas e recuou na comparação com os períodos anteriores. De acordo com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo.
Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir
condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no segundo quadrimestre de 2022, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve aumento real de 12,19% quando comparada com o quarto bimestre de 2021. Por sua vez, as despesas correntes caíram 10,33%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e sanitário que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, incluindo um planejamento mais efetivo de tributação, arrecadação e fiscalização para combater a evasão fiscal e fortalecer a otimização de gastos, o impacto na redução da receita tributária causado pela Lei Complementar (LC) 194/2022, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.