Panorama Fiscal Nº 53

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RESUMO

O cenário econômico brasileiro no primeiro quadrimestre de 2022 caracteriza-se por alguns fatos preocupantes, dentre os quais destaca-se: Expectativa que a retomada do crescimento da economia continue em ritmo lento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumula alta de 11,89% nos últimos dozes até junho e 5,49% no ano, tendo como um dos principais determinantes a crise no preço dos combustíveis. Tal fato se constitui em um vetor significativo de degradação do bem-estar da população, especialmente das camadas mais carentes. Além dos aspectos já citados, é relevante observar a alta da taxa de juros da economia, representada pela taxa Selic em 13,75%, que, embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, impacta negativamente os investimentos, bem como encarece o serviço da dívida pública. Outro aspecto digno de nota é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego até junho de 2022 foi de 9,3%, a menor para o período desde 2015. A população desocupada é de 10,1 milhões de pessoas e recuou na comparação com os períodos anteriores. De acordo com o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em 2020. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, sob pena da gestão fiscal ser um entrave para o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no primeiro quadrimestre de 2022, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados de forma descritiva e comparada. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve aumento real de 9,42% quando comparada com o primeiro quadrimestre de 2021. Por sua vez, as despesas correntes apresentaram queda real de 9,58%. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e sanitário que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o crescimento da receita própria, e otimização de gastos, mas sempre analisando o seu custo-benefício. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.

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