Panorama Fiscal Nº 51

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O Balanço Geral da União (BGU) evidencia as Demonstrações Contábeis Consolidadas, estas são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. As empresas públicas e sociedades de economia mista, obedecem a Lei nº 6.404/1976. O BGU observa, também, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), da Secretaria do Tesouro Nacional. O BGU tem a finalidade de apresentar à sociedade a execução e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial da União, através do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Balanço Patrimonial. Essas demonstrações contábeis são acompanhadas pelas notas explicativas. No encerramento do exercício, o BGU é parte integrante da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), consolidando informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Vale ressaltar que todas as entidades da União, administração direta e indireta, integram o BGU. O objetivo deste artigo é analisar os dados contidos nessas demonstrações contábeis, transformado em informações, para que a sociedade possa entender como foram aplicados os recursos financeiros arrecadados pela União, principalmente nas suas atividades fins como educação, saúde, segurança, assistência, previdência e demais atividades do setor público, em benefício da sociedade.

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PANORAMA-51