O Ministério Público do Estado do Ceará, como instituição que atua na defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da coletividade, tem a incumbência de velar pelas fundações através do exame das prestações de contas e da análise das atividades desenvolvidas, se estão de acordo com as finalidades estatutárias.
A Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural solicitou à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social a análise da Prestação de Contas de 2021 e a emissão do Atestado de Regular Funcionamento da instituição.
Como parte do procedimento para a feitura dos pareceres, no último 19 de julho dois técnicos ministeriais fizeram uma visita à sede da Fundação onde conheceram as instalações, presenciaram o desenvolvimento de projetos e puderam fazer entrevistas com a equipe da administração, correlacionando as respostas com a documentação contábil.
Após análise, a 25ª Promotoria de Justiça de Fortaleza concluiu que os ativos da Fundação estão sendo empregados na sua atividade fim, uma vez que comprovado pela via documental e por visita. Portanto, no último 13 de setembro, aprovou a Prestação de Contas do ano de 2021 e emitiu um Atestado de Regular Funcionamento com validade de dois anos.
A relevância deste fato se dá pois quando a prestação de contas de uma fundação é aprovada pelo órgão incumbido do seu velamento, gera-se segurança jurídica para os seus administradores e um aumento de respaldo para a captação de recursos junto ao poder público e à iniciativa privada.
Veja os documentos:
• Despacho do MPCE: Aprovação de Prestação de Contas de 2021 da FSINTAF
• Atestado de Regular Funcionamento da FSINTAF – MPCE
