Na última terça-feira, 20, o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 383/22, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que concede o título de Utilidade Pública à Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural, com sede no município de Fortaleza.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Reconhecimento social
“É um título muito importante para a Fundação, pois abrirá mais portas para a nossa atuação na área social”, comemora Liduíno de Brito, diretor-geral da Fundação Sintaf. “Agora, enquanto instituição de utilidade pública estadual, estamos aptos a receber subvenção e auxílio do Governo do Estado, por intermédio do orçamento estadual, com valor extra a ser utilizado nas atividades da Fundação”, esclarece.
O próximo passo é alcançar o mesmo título no âmbito federal. “Com isso, a Fundação estará apta a receber doações destinadas por meio do imposto de renda e não pagará contribuição patronal sobre o INSS”, informa. Em contrapartida, a instituição não poderá remunerar seus diretores. “Mas isso já está estabelecido no nosso Estatuto. É só uma ênfase de que os cargos de diretoria e conselho fiscal não poderão ser remunerados, e a entidade não poderá distribuir lucros”, conclui.
Maior inserção na sociedade
Para Carlos Brasil, o reconhecimento conferido à Fundação Sintaf pela Assembleia Legislativa é mais um passo em direção a um antigo anseio do Sindicato, de maior inserção na sociedade. “A Fundação é uma extensão do Sintaf; é uma forma de os fazendários retribuírem à sociedade cearense com seu conhecimento, pesquisa, atividades culturais e sociais. A palavra é responsabilidade social. O Sintaf, através da Fundação – mais do que nunca agora, com essa formalização – alcança reconhecimento”, enfatiza Brasil.
Conforme destaca o presidente do Conselho Curador da Fundação Sintaf, Carlos Eduardo Marino, o título de Utilidade Pública é um pleito da instituição desde 2015. “Parabéns à Diretoria da Fundação por mais essa importante vitória”, elogiou.
Fonte: https://www.sintafce.org.br/fundacao-sintaf-recebe-titulo-de-utilidade-publica/
