“Desmantelando o racismo estrutural e institucional” é o título do artigo publicado na quarta-feira (25), no O Povo +, de autoria de Luiz Carlos Diógenes, diretor de Cidadania, Inclusão Social e Cultura da Fundação Sintaf. Confira:
Desmantelando o racismo estrutural e institucional
O racismo estrutural e institucional, no Brasil, foi reconhecido, por unanimidade, pelo STF, no dia 18 de dezembro de 2025, em julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 973. ADPF pelas Vidas Negras. Problema enraizado no passado escravocrata, moral e legalmente permitido, mas que permanece, dissimuladamente, nas relações de base da sociedade civil e política. Agora os três Poderes da República Federativa concertam compreensões de que a mentalidade racista, resiliente, deve ser combatida destemidamente pelo Estado em todos os níveis de governo, com obrigações a serem cumpridas, a partir de um plano nacional de enfrentamento ao obstáculo que veta o caminhar da democracia brasileira.
O trabalho de sapa da vontade das leis para ruir o castelo do racismo profundo, amoitado na falaciosa democracia racial, tornou-se insuficiente. Esfarelar 500 anos de sistêmico modelo socioeconômico escravagista, fomentado por falsos paradigmas científicos, estereotipados e preconceituosos, que continuam a sabotar a crítica da inteligência nacional, demanda ousadia determinada de políticas públicas. Esta guerra, com raízes quilombistas, emerge no ativismo ético-político de muitos agentes. Em 2003, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira inseriu a obrigatoriedade do ensino da cultura africana, criando também o dia da consciência negra. Em 2023, 20 de novembro, dia de morte de Zumbi, Dia da Consciência Negra, é declarado feriado nacional. A inércia das leis pactua com a timidez de ações afirmativas da igualdade cidadã? O Poder Judiciário, à espreita, agora junta-se nesta empreitada. O que fazer com este monstro que habita o corpo e espírito de uma nação?
A luta deve ser longa, árdua e de desassossego. Não custa imaginar que o antirracismo, abordado em sala de aula por todo o período do ensino fundamental, tornando-se disciplina obrigatória, ministrada por um corpo discente habilitado por concurso público, no nível médio, durante os 3 anos, alicerçaria, ao menos, a consciência do problema. O Enem e todos os concursos públicos de qualquer nível e esfera governamental ratificando a luta, intergeracional, pela formação de uma mentalidade antirracista, poderiam ser uma peneira para os escombros do racismo ao chão, separando o melhor material para a fundação de uma mentalidade republicana antirracista.
Vinculante força ético-constitucional, a decisão do STF, obriga os Poderes Republicanos se determinarem ao desmantelamento da complexa engrenagem do racismo estrutural e institucional no Brasil. Quiçá!, 20 de novembro, fundacional data cívica, conceba a expressão ontológica da alma brasileira.
