Panorama Fiscal Nº 86

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), No terceiro trimestre de 2025, o PIB cresceu 0,1% frente ao frente ao segundo trimestre de 2025, na série com ajuste sazonal O crescimento acumulado em quatro trimestres é de 2,7%. A variação entre o segundo e o terceiro trimestre mostrou que a indústria apresentou o maior crescimento (0,8%), seguida pela agropecuária (0,4%). O desempenho dos serviços, que representam o maior peso no PIB, ficou praticamente estável 0,1%. A inflação acumulada em 12 meses
até novembro de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,46%, apresentando um recuo em relação ao resultado de meses anteriores e retornando para o limite da meta de inflação. A taxa básica de juros (Selic) encontra-se atualmente em 15% ao ano. Embora essa taxa seja utilizada como instrumento para controlar a inflação, especialmente em cenários de pressão sobre os preços devido ao excesso de demanda. Com uma taxa de juros 236,32% acima da inflação, há um impacto negativo sobre o crescimento econômico, investimentos nos diversos setores, geração de
emprego e renda, além de aumentar consideravelmente o custo do serviço da dívida pública da União.Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho.
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada no segundo trimestre de 2025 foi de 5,6%. A população desocupada é de 6 milhões de pessoas.Conforme o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em anos anteriores. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e a regência fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no quinto bimestre de 2025, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios fiscais publicados pelo Governo do Estado, os dados são analisados de forma descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará teve crescimento real no bimestre de 5,16%, quando comparada com o quinto bimestre de 2024. Nos úlitmos doze meses a RCL cresceu 2,16% em relação ao doze meses anteriores. Por sua vez, as despesas correntes cresceram 7,91% no bimestre. O Resultado Primário sem as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evidencia um déficit primário de R$ 268,18 milhões.
Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, investimentos e demais funções públicas. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses.