O Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), a economia brasileira registrou expansão de 3,8% em 2024 na comparação com o ano anterior. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em doze meses até dezembro de 2024 foi de 4,83%. A taxa de juros Selic anual em janeiro de
2025 é de 13,25%, ainda se constitui uma das maiores taxas de juros do mundo. Embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, especialmente quando há pressão sobre preços relativos em função do excesso de demanda, o que não se configura no Brasil, porque a inflação até o momento está sob controle. Com uma taxa de juros 174,33% acima da inflação faz diminuir o crescimento da economia e impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos, diminuindo a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente o serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE,
a taxa de desemprego registrada no terceiro trimestre de 2024 foi de 6,2%.
A população desocupada é de 6,8 milhões de pessoas. Conforme o IBGE, tais
indicadores representam uma recuperação das perdas que ocorreram em anos
anteriores. Entretanto, é preciso destacar que, mesmo com essa recuperação,
o número de pessoas desocupadas ainda é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e a regência fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no sexto bimestre de 2024 e o acumulado neste ano, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios
fiscais publicados pelo Governo do Estado, os dados são analisados de forma
descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL)
do Ceará teve aumento real no bimestre de 1,91%, quando comparada com o
sexto bimestre de 2023. No ano a RCL cresceu 9,47% em relação a 2023. Por
sua vez, as despesas correntes cresceram 9,94% no bimestre. Já no acumulado
do ano, as despesas tiveram variação de 7,44%. O Resultado Primário sem as
fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), evidencia um superávit primário de R$ 22,05 milhões. Em face dos resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, investimentos e demais funções públicas. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social dos cearenses
