Panorama Fiscal Nº 74

Conforme o Relatório Focus, elaborado pelo Banco Central do Brasil, publicado
em 25 de outubro de 2024, o crescimento projetado do PIB para 2024 é de
3,08% em relação a 2023. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA)
acumulado em doze meses até setembro de 2024 foi de 4,42%. A taxa de juros
Selic anual em julho de 2024 é de 10,75%, apesar das seguidas quedas, ainda
se constitui uma das maiores taxas de juros do mundo. Embora seja um dispositivo utilizado para controlar o cenário inflacionário, especialmente quando há
pressão sobre preços relativos em função do excesso de demanda, o que não
se configura no Brasil, porque a inflação até o momento está sob controle. Com
uma taxa de juros 143,00% acima da inflação faz diminuir o crescimento da
economia e impacta negativamente os investimentos dos setores econômicos,
diminuindo a geração de emprego e renda, além de aumentar significativamente
o serviço da dívida pública da União. Outro aspecto é a situação do mercado de
trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego registrada no segundo
trimestre de 2024 foi de 6,9%. A população desocupada é de 7,5 milhões de
pessoas. Conforme o IBGE, tais indicadores representam uma recuperação
das perdas que ocorreram em anos anteriores. Entretanto, é preciso destacar
que, mesmo com essa recuperação, o número de pessoas desocupadas ainda
é expressivo. Dessa forma, é necessário que as finanças públicas sejam geridas
de modo a garantir condições para o crescimento sustentado da economia, e
a gestão fiscal do Estado possa ter como diretriz o bem-estar social. Diante
deste cenário, este artigo discute o resultado da execução orçamentária e os
principais indicadores da gestão fiscal do Estado do Ceará no segundo quadrimestre de 2024, considerando também a sua trajetória temporal. Por meio de
pesquisa de natureza predominantemente quantitativa, com base nos relatórios
fiscais publicados pelo Governo do Estado do Ceará, os dados são analisados
de forma descritiva e comparativa. Verificou-se que a Receita Corrente Líquida
(RCL) do Ceará teve aumento real no bimestre de 14,26%, quando comparada
com quarto bimestre de 2023. No ano a RCL cresceu 11,94%, em 12 meses cresceu 9,05%, crescimentos em relação aos mesmos períodos de 2023. Por
sua vez, as despesas correntes cresceram 0,90% no bimestre. Já no acumulado do ano, as despesas tiveram variação de 5,94% e 6,63% nos últimos 12
meses. O Resultado Primário sem as fontes do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), evidencia um superávit primário de R$ 1,81 bilhão. Em face dos
resultados apresentados, bem como do contexto político, econômico e social
que se apresenta, é de salutar relevância que a gestão fiscal dos entes públicos
seja tratada como tema de primeira grandeza, buscando sempre a administração eficiente dos recursos e meios para superar os desafios, e manter o
equilíbrio fiscal. No caso do Estado do Ceará, deve ser levado em consideração
o planejamento tributário para o crescimento da receita própria, incluindo a
efetividade na tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais
para combater a evasão fiscal, tendo como consequência gerar mais origens de recursos a serem aplicados em despesas públicas otimizadas, como educação,
saúde, assistência, previdência, segurança, investimentos e demais funções
públicas. Isso é fundamental para a ocorrência de ganhos no bem-estar social
dos cearenses.