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Notícias

  06/09/2019 

Análise crítica da reforma da Previdência e da situação financeira do Estado marcam apresentação da Panorama Fiscal


A Fundação Sintaf, por meio do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), lançou na manhã desta quarta-feira (4/9), no auditório da Sefaz, os números 24º e 25º da Série Panorama Fiscal. O primeiro estudo, apresentado pelos pesquisadores juniores Gerson Ribeiro, Guilherme Tavares e Hayanna Vasconcelos, tratou da “Análise das finanças públicas do Ceará no primeiro quadrimestre e terceiro bimestre de 2019”. Já o segundo estudo desenvolvido, apresentado pelo pesquisador sênior do Observatório, Lúcio Maia, teceu “Uma análise crítica à proposta de reforma da previdência do governo federal”.

A Panorama Fiscal é a principal publicação do Ofice, centro de estudos e pesquisas instituído pela Fundação Sintaf há quatro anos. O Observatório é patrocinado pelo Sintaf e pela AAFEC.

Finanças estaduais continuam equilibradas

Conforme apresentado pelo pesquisador Gerson Ribeiro, na comparação direta com o primeiro quadrimestre de 2018, o montante de receitas correntes arrecadadas pelo Ceará teve crescimento real de 5,78%. Os dois principais componentes das receitas correntes, ICMS e FPE, apresentaram crescimento de 5,06% e 5,03%, respectivamente. “As receitas estão crescendo acima da atividade econômica do Ceará (PIB). Nosso Estado, inclusive, foi a segunda unidade da federação que mais aumentou a sua receita corrente no 1º semestre deste ano”, destacou.

O estudo também apontou queda nos investimentos na ordem de 50%. “O Estado vive um momento de contenção de despesas. No entanto, não é positivo impor cortes lineares nas despesas sem observar as particularidades dos gastos”, enfatizou. 

O resultado orçamentário continua expressivo, demonstrando que o Ceará permanece com as contas equilibradas. “O resultado primário oficial indica superávit de R$ 1,87 bilhão no primeiro quadrimestre de 2019”, ressaltou o pesquisador Gerson Ribeiro. 

A versão eletrônica da 24ª Panorama Fiscal se encontra disponível no site da Fundação Sintaf: http://www.fundacaosintaf.org.br/arquivos/files/panorana_fiscal/Revista_Panorama_Fiscal_24.pdf

Análise crítica à reforma da Previdência

Por sua vez, o pesquisador sênior do Ofice e diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou estudo técnico com análise detalhada sobre a PEC 06/2019 (reforma da Previdência), que tramita no Congresso Nacional. Inicialmente, o pesquisador discorreu sobre a importância da Seguridade Social, que compreende saúde, assistência e previdência, esclarecendo ainda sobre suas fontes de financiamento de receitas orçamentárias. Ponto a ponto, Lúcio apontou os impactos de cada mudança, a exemplo da alteração na idade mínima e no tempo de contribuição, pensão por morte, cálculo no valor das aposentadorias, dentre outras. 

Segundo Lúcio, o objetivo da proposta, a longo prazo, é que todos os trabalhadores estejam no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Sem a garantia de reajuste, a tendência é todos ficarem no teto da previdência do regime geral, atualmente em R$ 5.839,45. “Com isso, o governo obriga todos a aderirem à previdência complementar, que representará uma enorme fonte de receitas para os bancos. É um plano perverso”, critica. “A proposta é cruel: não respeita nem mesmo o direito adquirido. A economia é feita às custas do povo, em benefício do capital financeiro especulativo”.

O pesquisador criticou, ainda, a nova tabela de contribuição, que chamou de confisco. “Tabela progressiva é para o imposto de renda e não para alíquotas de contribuição previdenciária”, enfatizou.

Alternativas à proposta

O estudo apresentado não se resumiu às críticas, mas apontou alternativas à proposta de reforma da Previdência. Uma delas, destacada por Lúcio, é a revogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que hoje retira 30% do orçamento da seguridade social para aplicação em outras despesas que não saúde, assistência e previdência. “Também propomos a revogação do benefício fiscal chamado de Juros sobre o Capital Próprio, que prejudica a arrecadação da União, Estados e Municípios”, apontou.

De acordo com o estudo técnico, com base no exercício financeiro da União de 2018, a revogação da DRU, que correspondeu a R$ 109,6 bilhões, a revogação do benefício fiscal de juros sobre o capital próprio, R$ 80 bilhões, e de benefícios fiscais da seguridade social, da  ordem de R$ 150,4 bilhões, garantiria uma receita adicional de R$ 340 bilhões ao orçamento da Seguridade Social – o que resultaria em superávit e possibilitaria a expansão do gasto social do governo.

Para Lúcio Maia, a reforma da Previdência é justificada com argumentos infundados. “Não podemos falar em déficit da previdência, mas em orçamento da Seguridade Social. Somente em 2018 o montante arrecadado para a Seguridade Social foi de R$ 827 bilhões. Se não tivéssemos a retirada de 30% da DRU  e de outros benefícios fiscais desse orçamento, não haveria déficit”, declarou, apontando dados oficiais. “O sistema financeiro tem interesse nos recursos da previdência. Não podemos permitir a aprovação de tamanho retrocesso, que penaliza o trabalhador e a sociedade como um todo”, concluiu. 

Para o pesquisador, ainda há tempo para barrar a proposta. “Podemos reverter, mas não aqui sentados. Só existe uma maneira de barrar a Reforma: o povo na rua”, afirmou aos presentes.

A versão eletrônica da 25ª Panorama Fiscal se encontra disponível no site da Fundação Sintaf: http://www.fundacaosintaf.org.br/arquivos/files/panorana_fiscal/Revista%20Panorama%20Fiscal%20n25.pdf

Última atualização: 06/09/2019 às 16:40:04
 
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