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Notícias

  27/06/2017 

Opinião: Diretor Geral da Fundação Sintaf publica texto opinativo na edição de hoje do Jornal O POVO

Escolha pública: uma análise econômica da política

Eleger pessoas melhores não produz, necessariamente, um governo melhor
 
Guálter George, editor-executivo de Conjuntura do O POVO, nos deu uma aula sobre como funciona o Núcleo Conjuntura na reunião do Conselho de Leitores do O POVO. Nossa contribuição neste artigo é oferecida pela ciência econômica, nos estudos da escolha pública. Do inglês, public choice, é o ramo da economia que estuda os processos de decisão política nas democracias. Segundo os teóricos da escolha pública, o comportamento dos indivíduos é impulsionado pelo objetivo de maximização do próprio bem-estar, de um individualismo metodológico, de uma racionalidade na ação instrumental.
 
 
O trabalho seminal desse ramo da economia foi “O cálculo do consenso: fundamentos lógicos da democracia constitucional” (1962), escrito por James Buchanan e Gordon Tullock, que criaram um centro de estudos na George Mason University (http://bit.ly/2rVQnFp). Nessa obra e no seu contexto, os autores fazem uma distinção entre as decisões cotidianas, tomadas por maioria simples no Poder Legislativo e as políticas constitucionais, aqui entendidas como as mais satisfatórias do ponto de vista da eficiência e da justiça.
 
Assim, por que precisamos rapidamente de uma reforma política? Para: produzir normas que não apontem para os interesses de “apenas” 35 partidos políticos registrados no TSE; produzir informações aos eleitores, pois, uma vez mal informados, sobre a legislação que os afetam ou a inexistência dela, permitam a banalidade da troca de votos (logrolling); construir normas de gestão fiscal que fortaleçam o planejamento governamental de médio e longo prazo, vis-à-vis o Plano Plurianual; construir normas de governança interfederativa, que possam fortalecer ações coletivas institucionais e um modelo de coalizão e cooperação entre os entes federados.
 
Por isso, uma das principais conclusões da Teoria da Escolha Pública é que a simples alternância de poder não produz grandes mudanças nas políticas públicas. Eleger pessoas melhores não produz, necessariamente, um governo melhor. Ao adotar o pressuposto de que todos os indivíduos – eleitores, políticos ou gestores – são mais motivados pelo autointeresse do que por interesse público, a Teoria da Escolha Pública enfatiza a importância de regras institucionais duradouras, que mantenham os governantes atentos e em alerta com os interesses coletivos.
 
No caso brasileiro, o ambiente institucional tratado é ainda mais perverso e o curto prazo não nos acena para melhora - em razão do recurso da emissão de medidas provisórias e da grande vulnerabilidade das escolhas públicas frente às ações de grupos de interesses preferenciais, que deixam a atividade de lobbying propícia ao interesse individual e preferencial. Vale lembrar a célebre frase de Winston Churchill: a diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações. Para uma pesquisa do leitor sobre o tema: http://www.escolhaspublicas.com.  
 
Fonte: O Povo
Última atualização: 27/06/2017 às 08:38:46
 
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